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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0513030-88.2020.4.05.8400
Data de autuação:
23/08/2021 23:20:15
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STF
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
05130308820204058400/RNOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040105Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - NEEMIAS FRANCELINO DE ANDRADE   (027.**********)

          RAYANA PEDROSA RODRIGUES   RN016954
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 1.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12726/09/2023 16:26:34Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
12625/09/2023 14:37:16Remetidos os Autos - PRES -> STNURMS.TNUEvento não gerou documento(s)
12522/09/2023 01:01:10Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121SECFPEvento não gerou documento(s)
12414/09/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121SECJFEvento não gerou documento(s)
12313/09/2023 18:00:35PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 118SC018200Evento não gerou documento(s)
12213/09/2023 18:00:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118SC018200Evento não gerou documento(s)
12104/09/2023 14:52:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 117
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00
Data final: 21/09/2023 23:59:59
MBO.TNUEvento não gerou documento(s)
12004/09/2023 14:52:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 117
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00
Data final: 21/09/2023 23:59:59
MBO.TNUEvento não gerou documento(s)
11904/09/2023 14:52:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 117
(REQUERIDO - NEEMIAS FRANCELINO DE ANDRADE)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00
Data final: 21/09/2023 23:59:59
MBO.TNUEvento não gerou documento(s)
11804/09/2023 14:52:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 117
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2023 00:00:00
Data final: 20/09/2023 23:59:59
MBO.TNUEvento não gerou documento(s)

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