Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 0513030-88.2020.4.05.8400

Data de autuação: 23/08/2021 23:20:15

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STF

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

05130308820204058400/RN

|

Originário

|

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- NEEMIAS FRANCELINO DE ANDRADE   (027.**********)           RAYANA PEDROSA RODRIGUES   RN016954
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
127	26/09/2023 16:26:34	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
126	25/09/2023 14:37:16	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
125	22/09/2023 01:01:10	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121	SECFP	Evento não gerou documento(s)
124	14/09/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121	SECJF	Evento não gerou documento(s)
123	13/09/2023 18:00:35	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 118	SC018200	Evento não gerou documento(s)
122	13/09/2023 18:00:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118	SC018200	Evento não gerou documento(s)
121	04/09/2023 14:52:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 117 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00 Data final: 21/09/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
120	04/09/2023 14:52:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 117 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00 Data final: 21/09/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
119	04/09/2023 14:52:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 117 (REQUERIDO - NEEMIAS FRANCELINO DE ANDRADE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00 Data final: 21/09/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
118	04/09/2023 14:52:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 117 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2023 00:00:00 Data final: 20/09/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos

  Voltar