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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0520381-15.2020.4.05.8400
Data de autuação:
01/07/2021 23:20:12
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
05203811520204058400/RNOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
03020106Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          GUSTAVO FRANCO RAULINO   P11153
          THIAGO LUÍS EIRAS DA SILVEIRA   TLESPGFN
    - SYLTON KARSON AZEVEDO CHAVARRIA   (028.**********)

          MARILIA MATOS SARAIVA   BA060250
          LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO   BA016911
          ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI   BA018478
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 24.167,69
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9319/03/2025 16:04:12Remetidos os Autos - STNU -> RNTRRFE.TNUEvento não gerou documento(s)
9219/03/2025 16:04:12Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RNTRRFE.TNUEvento não gerou documento(s)
9119/03/2025 16:03:47Recebidos os autos do STJRFE.TNUEvento não gerou documento(s)
9024/08/2023 14:27:37Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
8924/08/2023 14:24:32Remetidos os Autos - PRES -> STNURMS.TNUEvento não gerou documento(s)
8822/08/2023 01:02:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85SECFPEvento não gerou documento(s)
8721/08/2023 20:38:22PARECER - Refer. ao Evento: 84MPF/DFEvento não gerou documento(s)
8613/08/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85SECJFEvento não gerou documento(s)
8503/08/2023 10:33:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 82
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00
Data final: 21/08/2023 23:59:59
MBO.TNUEvento não gerou documento(s)
8403/08/2023 10:33:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 82
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00
Data final: 21/08/2023 23:59:59
MBO.TNUEvento não gerou documento(s)

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