Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0525048-76.2017.4.05.8100

Data de autuação: 24/04/2019 23:49:53

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juiz Federal PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05250487620174058100/CE

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040504	Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- FRANCIVALDO GOMES DE SOUZA (174.**********) TITO PORFIRIO SAMPAIO CE002874	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA PR01675219184
AMICUS CURIAE
BELMIRO RUFINI VALENTE (289.**********) Advogado(s): BELMIRO RUFINI VALENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
66	07/05/2020 11:41:46	Remessa Interna - STNU -> CETR01	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
65	07/05/2020 11:41:46	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CETR01	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
64	06/05/2020 01:01:08	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53	SECFP	Evento não gerou documento(s)
63	20/03/2020 13:59:59	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 313/CNJ, de 19 de março de 2020.	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
62	17/03/2020 10:30:04	PARECER - Refer. ao Evento: 54	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
61	10/03/2020 01:01:05	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38	SECFP	Evento não gerou documento(s)
60	09/03/2020 16:03:03	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 55	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
59	05/03/2020 01:01:06	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44	SECFP	Evento não gerou documento(s)
58	03/03/2020 16:58:51	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 52	SC018200	Evento não gerou documento(s)
57	02/03/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55	SECJF	Evento não gerou documento(s)