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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5000526-28.2023.4.04.7209
Data de autuação:
29/08/2023 17:47:51
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1A (Juiz Federal LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5000526-28.2023.4.04.7209/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
03040412Contribuição sobre a folha de salários, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
03040421Salário-Maternidade, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          THIAGO LUÍS EIRAS DA SILVEIRA   TLESPGFN
    - BRUNA CAROLINE BRAUN   (094.**********)

          ALINE FRANCIELE ALEXANDRE   SC063720
Informações Adicionais
Valor da Causa: 6.202,72
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4029/01/2024 10:01:36Remetidos os Autos - STNU -> SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3929/01/2024 10:01:36Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3827/01/2024 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34SECFPEvento não gerou documento(s)
3712/12/2023 22:44:11CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33SC063720Evento não gerou documento(s)
3603/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34SECJFEvento não gerou documento(s)
3528/11/2023 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18SECFPEvento não gerou documento(s)
3423/11/2023 13:53:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 32
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 26/01/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3323/11/2023 13:53:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 32
(REQUERIDO - BRUNA CAROLINE BRAUN)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 26/01/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3222/11/2023 17:36:56Remetidos os Autos com acórdão - GAB1A -> STNUNMC.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
3122/11/2023 12:06:58Pedido não conhecido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1

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