Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

5001105-71.2017.4.04.7116

Data de autuação:

08/05/2018 16:28:27

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

PRESIDÊNCIA

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
030201	IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim
03020106	Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO	Não
031117	Repetição de Indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************) GUSTAVO FRANCO RAULINO P11153	- JULIO CESAR COSTA DA SILVEIRA (703.**********) ANA CARLA MULLER MICHELON RS101642 MARCELO MORALES MATIAS RS062439 ELEANDRO SOARES RS070936 IVANDRO NORONHA DE FREITAS RS097120
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 10.062,27

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
69	28/05/2020 16:49:31	Remessa Interna - STNU -> RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
68	28/05/2020 16:49:31	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
67	28/05/2020 16:49:16	Recebidos os autos do STJ	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
66	03/04/2019 17:09:36	Remessa Externa para o STJ	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
65	03/04/2019 17:08:55	Remessa Interna - PRES -> STNU	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
64	03/04/2019 17:08:42	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
63	02/04/2019 01:01:21	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57	SECFP	Evento não gerou documento(s)
62	29/03/2019 01:01:13	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50	SECFP	Evento não gerou documento(s)
61	24/03/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57	SECJF	Evento não gerou documento(s)
60	18/03/2019 20:06:59	PARECER - Refer. ao Evento: 49	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)