Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5007569-27.2020.4.04.7110

Data de autuação: 30/04/2021 14:51:05

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LEONARDO CASTANHO MENDES

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010108	Assistência Social, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- CHESLEY NUNES FERREIRA (024.**********) DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER DPU1555509 MARTA VELOSO DE MENEZES P63372	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA PR01675219184
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	3.600,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
60	26/07/2022 15:36:17	Remetidos os Autos - STNU -> RSTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
59	26/07/2022 15:36:16	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
58	26/07/2022 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52	SECFP	Evento não gerou documento(s)
57	16/07/2022 01:01:01	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50	SECFP	Evento não gerou documento(s)
56	04/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52	SECJF	Evento não gerou documento(s)
55	29/06/2022 15:06:55	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
54	24/06/2022 23:14:42	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49	P63372	Evento não gerou documento(s)
53	24/06/2022 23:14:22	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50	P63372	Evento não gerou documento(s)
52	24/06/2022 14:22:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 47 (REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2022 00:00:00 Data final: 25/07/2022 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
51	24/06/2022 14:22:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 47 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2022 00:00:00 Data final: 25/07/2022 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)