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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5014634-54.2021.4.04.7202
Data de autuação:
26/08/2024 18:00:37
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
5014634-54.2021.4.04.7202/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
04020116Alteração do coeficiente de cálculo do benefício, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - ILDO BAIOTO   (425.**********)

          CARLOS BERKENBROCK   SC013520
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
ANA PAULA FERNANDES
TIAGO BECK KIDRICKI
LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS
MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 18.691,14
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9130/09/2024 16:18:48Remetidos os Autos - STNU -> SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
9030/09/2024 16:18:48Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8928/09/2024 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83SECFPEvento não gerou documento(s)
8818/09/2024 08:44:17CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 81RS049153Evento não gerou documento(s)
8713/09/2024 17:54:13CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 80RS046917Evento não gerou documento(s)
8606/09/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83SECJFEvento não gerou documento(s)
8504/09/2024 16:32:26CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 79SC013520Evento não gerou documento(s)
8428/08/2024 11:56:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79SC013520Evento não gerou documento(s)
8327/08/2024 17:18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 77
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2024 00:00:00
Data final: 27/09/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8227/08/2024 17:18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 77
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2024 00:00:00
Data final: 27/09/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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