Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5016386-38.2019.4.04.7200

Data de autuação: 22/12/2021 10:57:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LEONARDO CASTANHO MENDES

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010808	Seguro-desemprego, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- LINDOMAR MIGUEL DE ANDRADE (767.**********) WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS dpu016 SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES CE015018
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	8.500,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
50	22/09/2022 10:36:24	Remetidos os Autos - STNU -> COR04	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
49	22/09/2022 10:36:24	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - COR04	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
48	22/09/2022 10:36:11	Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
47	21/09/2022 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39	SECFP	Evento não gerou documento(s)
46	20/09/2022 19:31:07	PARECER - Refer. ao Evento: 40	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
45	16/09/2022 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38	SECFP	Evento não gerou documento(s)
44	29/08/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40	SECJF	Evento não gerou documento(s)
43	24/08/2022 11:03:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38	CE015018	Evento não gerou documento(s)
42	23/08/2022 15:05:51	Juntada de certidão	RMS.TNU	CERT1
41	23/08/2022 15:04:03	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	RMS.TNU	VOTO1