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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0002245-25.2016.4.03.6330
Data de autuação:
28/08/2018 17:56:58
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00022452520164036330/SPOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040111Auxílio-Acidente (Art. 86), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - VANESSA VIEIRA CARVALHO   (348.**********)

          THAISE MOSCARDO MAIA   SP255271
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8028/07/2020 20:51:25Remetidos os Autos - STNU -> SPTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7928/07/2020 20:51:24Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7828/07/2020 01:01:08Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73SECFPEvento não gerou documento(s)
7727/07/2020 16:00:42PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 70SC018200Evento não gerou documento(s)
7606/07/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73SECJFEvento não gerou documento(s)
7501/07/2020 01:01:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65SECFPEvento não gerou documento(s)
7428/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65SECJFEvento não gerou documento(s)
7326/06/2020 13:54:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 69
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00
Data final: 27/07/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7226/06/2020 13:54:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 69
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00
Data final: 27/07/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7126/06/2020 13:54:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 69
(REQUERENTE - VANESSA VIEIRA CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00
Data final: 27/07/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7026/06/2020 13:54:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 69
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00
Data final: 27/07/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6926/06/2020 11:57:01Remessa Interna com Acórdão - GAB3A -> STNUTVF.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
6819/06/2020 13:16:18Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
6719/06/2020 13:10:35Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Julgamento do Incidente Improvido - 19/06/2020 13:03:17)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6518/06/2020 14:01:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 64
(REQUERENTE - VANESSA VIEIRA CARVALHO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00
Data final: 30/06/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6418/06/2020 13:59:05Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarDESPADEC1
6316/06/2020 10:49:12Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Juntada de certidão - 15/06/2020 19:52:00)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6115/06/2020 15:01:48PETIÇÃOSP255271Evento não gerou documento(s)
6001/06/2020 19:12:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 19/06/2020 10:00
Sequencial: 11
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5901/06/2020 19:12:38Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 19/06/2020 10:00
Sequencial: 11
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5822/11/2019 08:52:18Remessa Interna - STNU -> GAB3AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5722/11/2019 01:01:08Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48SECFPEvento não gerou documento(s)
5621/11/2019 17:30:16PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 46SC018200Evento não gerou documento(s)
5518/11/2019 20:06:22PARECER - Refer. ao Evento: 49MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5412/11/2019 13:33:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/11/2019 até 14/11/2019MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
5331/10/2019 15:03:07EMBARGOS DE DECLARAÇÃOSP255271Evento não gerou documento(s)
5230/10/2019 17:26:59PETIÇÃOSP255271Evento não gerou documento(s)
5128/10/2019 13:23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2019 até 01/11/2019MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
5024/10/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49SECJFEvento não gerou documento(s)
4914/10/2019 09:52:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2019 00:00:00
Data final: 21/11/2019 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4814/10/2019 09:52:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2019 00:00:00
Data final: 21/11/2019 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4714/10/2019 09:52:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(REQUERENTE - VANESSA VIEIRA CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2019 00:00:00
Data final: 21/11/2019 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4614/10/2019 09:52:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2019 00:00:00
Data final: 21/11/2019 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4511/10/2019 12:36:48Remessa Interna com Acórdão - GAB3A -> STNUTVF.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
4409/10/2019 19:16:28Julgamento Improvido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4309/10/2019 19:13:52Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Julgamento Improvido - 09/10/2019 19:12:46)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4109/10/2019 19:06:45Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Julgamento Improvido - 09/10/2019 18:58:20)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3902/10/2019 15:27:01PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
3820/09/2019 16:06:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 09/10/2019 09:00
Sequencial: 36
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3720/09/2019 16:06:27Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 09/10/2019 09:00:00
Sequencial: 36
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3625/06/2019 12:13:32Remessa Interna - STNU -> GAB3AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3524/06/2019 16:11:16PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31SC018200Evento não gerou documento(s)
3421/06/2019 11:56:29SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para PR072492 - ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT)SC018200Evento não gerou documento(s)
3304/06/2019 17:00:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2019MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
3231/05/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31SECJFEvento não gerou documento(s)
3121/05/2019 10:32:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 28
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2019 00:00:00
Data final: 24/06/2019 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3021/05/2019 10:31:32Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 21/05/2019 10:31:15)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2821/05/2019 10:17:39Remessa Interna com despacho/decisão - GAB3A -> STNUTVF.TNUVisualizarDESPADEC1
2726/02/2019 09:46:45Remessa Interna - STNU -> GAB3AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2626/02/2019 01:01:18Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21SECFPEvento não gerou documento(s)
2512/02/2019 01:01:10Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15SECFPEvento não gerou documento(s)
2409/02/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21SECJFEvento não gerou documento(s)
2307/02/2019 14:05:45PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
2201/02/2019 13:33:03Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2130/01/2019 15:04:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 12
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/02/2019 00:00:00
Data final: 25/02/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2022/12/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15SECJFEvento não gerou documento(s)
1914/12/2018 12:28:28Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
1813/12/2018 11:55:35Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1713/12/2018 11:28:04Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Expedido Edital - 13/12/2018 09:23:36)SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1512/12/2018 15:59:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 12
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00
Data final: 11/02/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1412/12/2018 15:59:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 12
(REQUERENTE - VANESSA VIEIRA CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00
Data final: 11/02/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1312/12/2018 11:01:57Remessa Interna com Acórdão - GAB3A -> STNUTVF.TNUEvento não gerou documento(s)
1212/12/2018 11:01:57Juntada - JulgamentoTVF.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1112/12/2018 10:36:05Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1024/11/2018 15:02:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/12/2018 09:00
Sequencial: 125
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
924/11/2018 15:02:43Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/12/2018 09:00:00
Sequencial: 125
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
816/10/2018 02:01:56Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3A)SECJFEvento não gerou documento(s)
716/10/2018 01:02:08Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECFPEvento não gerou documento(s)
605/10/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECJFEvento não gerou documento(s)
525/09/2018 16:34:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2018 00:00:00
Data final: 15/10/2018 23:59:59
RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
425/09/2018 16:34:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERENTE - VANESSA VIEIRA CARVALHO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2018 00:00:00
Data final: 15/10/2018 23:59:59
RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
325/09/2018 16:34:21Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoRAF.TNUVisualizarDESPADEC1
229/08/2018 10:57:01Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
128/08/2018 17:56:58Distribuído por sorteio (GABPRES)EKN.JFSPEvento não gerou documento(s)