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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo                              

                                                  

          

          
00286974420164013900/PA | Originário|JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos
CódigoDescrição Principal
030208IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIOSim

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          ISABELA VIEIRA BORBA   P86122
    - JOAO REIS CONCEICAO   (081.**********)

          MARLON PACHECO   SC020666
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9121/06/2021 09:41:15Recebidos os autosAPP.JFPAEvento não gerou documento(s)
9002/06/2021 16:43:39Remetidos os Autos - STNU -> PATRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8902/06/2021 16:43:39Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PATRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8802/06/2021 16:37:24Juntada de peças digitalizadasIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8701/06/2021 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84SECFPEvento não gerou documento(s)
8628/05/2021 20:57:21PARECER - Refer. ao Evento: 83MPF/DFEvento não gerou documento(s)
8509/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84SECJFEvento não gerou documento(s)
8429/04/2021 18:54:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento: 80
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8329/04/2021 18:54:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento: 80
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8229/04/2021 18:54:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento: 80
(REQUERIDO - JOAO REIS CONCEICAO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8129/04/2021 16:24:07Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUSPJ.JFRSEvento não gerou documento(s)
8029/04/2021 16:24:06Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSPJ.JFRSVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
7928/04/2021 12:28:19Julgado improcedente o pedido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
7826/04/2021 15:10:12PETIÇÃORJRLEvento não gerou documento(s)
7709/04/2021 14:53:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/04/2021 09:00
Sequencial: 140
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
7609/04/2021 14:53:04Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/04/2021 09:00
Sequencial: 140
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
7530/03/2021 13:57:23Remetidos os Autos - GAB3A -> GAB4AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7430/03/2021 13:56:41Remetidos os Autos - STNU -> GAB3AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7330/03/2021 01:01:07Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68SECFPEvento não gerou documento(s)
7208/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68SECJFEvento não gerou documento(s)
7104/03/2021 13:50:25EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 66SC020666Evento não gerou documento(s)
7004/03/2021 13:50:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66SC020666Evento não gerou documento(s)
6901/03/2021 17:25:39Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
6826/02/2021 18:39:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. aos Eventos: 43, 48, 54, 60 e 63
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6726/02/2021 18:39:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. aos Eventos: 43, 48, 54, 60 e 63
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6626/02/2021 18:39:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. aos Eventos: 43, 48, 54, 60 e 63
(REQUERIDO - JOAO REIS CONCEICAO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/03/2021 00:00:00
Data final: 25/03/2021 23:59:59
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6526/02/2021 18:36:51Remetidos os Autos com acórdão - GAB3A -> STNUVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6426/02/2021 15:40:28Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> GAB3ASPJ.JFRSEvento não gerou documento(s)
6326/02/2021 15:39:04Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSPJ.JFRSVisualizarACOR1
6226/02/2021 13:20:47Remetidos os Autos - GAB3A -> GAB4ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6126/02/2021 13:05:07Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB5A -> GAB3AGUB.TNUEvento não gerou documento(s)
6026/02/2021 13:05:07Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoGUB.TNUVisualizarVOTOVISTA1
5925/02/2021 17:54:05Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)VCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
5805/02/2021 16:09:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/02/2021 09:00
Sequencial: 97
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5705/02/2021 16:09:41Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/02/2021 09:00
Sequencial: 97
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5623/11/2020 15:10:20Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB3A -> GAB5AVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5523/11/2020 15:09:24Remetidos os Autos - GAB2A -> GAB3AVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5423/11/2020 14:05:19Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoDFM.TNUVisualizarVOTOVISTA1
5320/11/2020 18:04:56Deliberado em Sessão - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
5229/10/2020 15:27:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
Data da sessão: 20/11/2020 09:00
Sequencial: 48
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5129/10/2020 15:19:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 20/11/2020 10:00
Sequencial: 48
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5029/10/2020 15:19:19Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 20/11/2020 10:00
Sequencial: 48
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4924/08/2020 16:18:10Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB3A -> GAB2ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4821/08/2020 18:36:27Remetidos os Autos com voto-vista - GAB4A -> GAB3ABRM.JFPRVisualizarVOTOVISTA1
4721/08/2020 17:53:40Deliberado em Sessão - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4603/08/2020 17:36:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/08/2020 10:00
Sequencial: 61
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4503/08/2020 17:36:39Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/08/2020 10:00
Sequencial: 61
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4431/07/2020 14:55:32PETIÇÃOSE005713Evento não gerou documento(s)
4326/06/2020 11:49:24Remessa Interna para magistrado que pediu vista - GAB3A -> GAB4ATVF.TNUVisualizarRELVOTO1
4219/06/2020 13:16:05Julgamento - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4119/06/2020 13:10:25Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Julgamento - Pedido de Vista - 19/06/2020 13:02:44)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3916/06/2020 10:50:05Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 15/06/2020 19:52:03)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3701/06/2020 19:12:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 19/06/2020 10:00
Sequencial: 9
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3601/06/2020 19:12:38Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 19/06/2020 10:00
Sequencial: 9
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3505/12/2019 17:58:18Remessa Interna - STNU -> GAB3ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3405/12/2019 17:58:04Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
3303/12/2019 01:01:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31SECFPEvento não gerou documento(s)
3218/11/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31SECJFEvento não gerou documento(s)
3108/11/2019 13:38:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - Refer. aos Eventos: 18 e 22
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00
Data final: 02/12/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3008/11/2019 13:29:41Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2925/10/2019 01:01:03Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24SECFPEvento não gerou documento(s)
2810/10/2019 19:49:09Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2703/10/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24SECJFEvento não gerou documento(s)
2625/09/2019 12:06:39Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2524/09/2019 13:35:46Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2423/09/2019 15:46:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. aos Eventos: 18 e 22
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2019 00:00:00
Data final: 24/10/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2323/09/2019 15:46:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. aos Eventos: 18 e 22
(REQUERIDO - JOAO REIS CONCEICAO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2019 00:00:00
Data final: 24/10/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2220/09/2019 19:14:47Remessa Interna com Acórdão - GAB3A -> STNUTVF.TNUVisualizarACOR1
2120/09/2019 12:43:12Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
2020/09/2019 12:38:56Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 18 - Remessa Interna com Acórdão - 20/09/2019 11:10:16VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1920/09/2019 12:36:50Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - 18/09/2019 11:59:27)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1820/09/2019 11:10:16Remessa Interna com Acórdão - GAB3A -> STNUTVF.TNUVisualizarRELVOTO1
1630/08/2019 17:40:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2019 09:00
Sequencial: 75
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1530/08/2019 17:40:35Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2019 09:00:00
Sequencial: 75
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1402/07/2019 16:28:06Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3A)GAS.TNUEvento não gerou documento(s)
1302/07/2019 16:27:43Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Trânsito em Julgado - 01/07/2019 19:07:02)GAS.TNUEvento não gerou documento(s)
1202/07/2019 16:27:19Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixaMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
1101/07/2019 19:07:04Remessa Interna - PRES -> PATRGAS.TNUEvento não gerou documento(s)
1001/07/2019 19:07:04Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PATRGAS.TNUEvento não gerou documento(s)
829/06/2019 01:02:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5SECFPEvento não gerou documento(s)
727/06/2019 10:20:44CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4SC020666Evento não gerou documento(s)
621/06/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECJFEvento não gerou documento(s)
511/06/2019 15:23:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 3
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00
Data final: 28/06/2019 23:59:59
PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
411/06/2019 15:23:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 3
(REQUERIDO - JOAO REIS CONCEICAO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00
Data final: 28/06/2019 23:59:59
PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
311/06/2019 15:23:11Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimentoPTS.TNUVisualizarDESPADEC1
226/10/2018 13:37:16Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
123/10/2018 12:59:23Distribuído por sorteio (GABPRES)APP.JFPAEvento não gerou documento(s)