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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500878-55.2018.4.05.8310

Data de autuação: 03/04/2019 23:15:04

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): NEIAN MILHOMEM CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05008785520184058310/PE

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040113	Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- SEBASTIAO PEDRO CIPRIANO   (739.**********)           Hyago Viniccius Soares cavalcanti   PE039856
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)     Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	5.704,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
58	29/06/2021 10:25:45	Remetidos os Autos - STNU -> PETR03	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
57	29/06/2021 10:25:45	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR03	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
56	29/06/2021 10:24:59	Juntada de peças digitalizadas	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
55	29/06/2021 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51	SECFP	Evento não gerou documento(s)
54	25/06/2021 17:24:10	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 47	SC018200	Evento não gerou documento(s)
53	07/06/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51	SECJF	Evento não gerou documento(s)
52	31/05/2021 14:09:50	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
51	28/05/2021 14:23:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 45 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
50	28/05/2021 14:23:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 45 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
49	28/05/2021 14:23:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 45 (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
48	28/05/2021 14:23:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 45 (REQUERIDO - SEBASTIAO PEDRO CIPRIANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
47	28/05/2021 14:23:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 45 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
46	27/05/2021 17:58:48	Remetidos os Autos com acórdão - GAB1A -> STNU	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
45	27/05/2021 17:58:47	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	VCL.TNU	RELVOTO1 ACOR2
44	27/05/2021 14:00:22	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
43	21/05/2021 12:25:43	PETIÇÃO	P042	Evento não gerou documento(s)
42	19/05/2021 11:42:51	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
41	12/05/2021 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2021 Data da sessão: 27/05/2021 09:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
40	07/05/2021 18:24:08	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2021 09:00 Sequencial: 77	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
39	07/05/2021 18:24:08	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2021 09:00 Sequencial: 77	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
38	28/08/2020 16:31:16	Remetidos os Autos - STNU -> GAB1A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
37	20/08/2020 17:20:47	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32	SC018200	Evento não gerou documento(s)
36	08/08/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	31/07/2020 12:37:02	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 33	P13830	Evento não gerou documento(s)
34	31/07/2020 12:37:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	P13830	Evento não gerou documento(s)
33	29/07/2020 16:37:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 30 (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2020 00:00:00 Data final: 17/08/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
32	29/07/2020 16:37:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 30 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 25/08/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
31	29/07/2020 11:33:38	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB1A -> STNU	ICJ.TNU	Evento não gerou documento(s)
30	29/07/2020 11:33:38	Despacho	ICJ.TNU	DESPADEC1
29	01/07/2020 18:02:11	Remessa Interna - STNU -> GAB1A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
28	23/06/2020 19:46:40	PARECER - Refer. ao Evento: 26	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
27	08/06/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
26	29/05/2020 12:03:59	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. ao Evento 15 e ao Evento 16 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2020 00:00:00 Data final: 23/06/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
25	26/05/2020 01:01:03	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18	SECFP	Evento não gerou documento(s)
24	21/05/2020 20:25:54	PETIÇÃO	P39334	Evento não gerou documento(s)
23	21/05/2020 15:08:53	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
22	23/03/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18	SECJF	Evento não gerou documento(s)
21	20/03/2020 11:44:15	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
20	19/03/2020 13:58:08	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
19	16/03/2020 11:59:42	Expedido Edital	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
18	13/03/2020 15:59:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 15 e ao Evento 16 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
17	13/03/2020 15:59:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 15 e ao Evento 16 (REQUERIDO - SEBASTIAO PEDRO CIPRIANO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
16	13/03/2020 13:42:07	Remessa Interna com Acórdão - GAB1A -> STNU	RCD.TNU	RELVOTO1
15	13/03/2020 13:41:46	Remessa Interna com Acórdão - GAB1A -> STNU	RCD.TNU	ACOR1
14	12/03/2020 13:47:29	Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
13	21/02/2020 17:02:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2020 09:00 Sequencial: 17	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
12	21/02/2020 17:02:20	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2020 09:00 Sequencial: 17	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
11	02/07/2019 14:48:29	Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1A)	GAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
10	02/07/2019 01:01:18	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
9	22/06/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
8	12/06/2019 13:49:08	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 3 (REQUERIDO - SEBASTIAO PEDRO CIPRIANO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2019 00:00:00 Data final: 01/07/2019 23:59:59	GAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
7	17/05/2019 15:22:28	Juntada de certidão	GAS.TNU	CERT1
6	14/05/2019 11:23:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4	P42134	Evento não gerou documento(s)
5	14/05/2019 11:23:20	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4	P42134	Evento não gerou documento(s)
4	13/05/2019 17:11:26	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2019 00:00:00 Data final: 21/05/2019 23:59:59	PTS.TNU	Evento não gerou documento(s)
3	13/05/2019 17:11:26	Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido	PTS.TNU	DESPADEC1
2	04/04/2019 14:09:37	Juntada de certidão	GAS.TNU	CERT1
1	03/04/2019 23:15:04	Distribuído por sorteio (GABPRES)	MNB.JFPE	Evento não gerou documento(s)

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