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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0502252-37.2017.4.05.8312
Data de autuação:
23/03/2018 23:14:32
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5A (Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
NAGIBE DE MELO JORGE NETO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05022523720174058312/PEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040119Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - ALUIZIO PEREIRA DA SILVA   (196.**********)

          MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA   PE000573
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 33.151,71
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6307/10/2019 20:43:59Remessa Interna - STNU -> PETR02IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6207/10/2019 20:43:59Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR02IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6105/10/2019 01:01:15Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54SECFPEvento não gerou documento(s)
6002/10/2019 14:03:17PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 53SC018200Evento não gerou documento(s)
5926/09/2019 01:01:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52SECFPEvento não gerou documento(s)
5818/09/2019 09:49:55PARECER - Refer. ao Evento: 55MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5713/09/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55SECJFEvento não gerou documento(s)
5604/09/2019 10:58:06Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52PE000573Evento não gerou documento(s)
5503/09/2019 18:12:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 49 e ao Evento 50
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2019 00:00:00
Data final: 04/10/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5403/09/2019 18:12:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 49 e ao Evento 50
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2019 00:00:00
Data final: 04/10/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5303/09/2019 18:12:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 49 e ao Evento 50
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2019 00:00:00
Data final: 04/10/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5203/09/2019 18:12:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 49 e ao Evento 50
(REQUERIDO - ALUIZIO PEREIRA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2019 00:00:00
Data final: 25/09/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5103/09/2019 16:11:46Remessa Interna com Acórdão - GAB5A -> STNUBAN.TNUEvento não gerou documento(s)
5003/09/2019 15:23:17Juntada - JulgamentoSMG.TNUVisualizarACOR1
4903/09/2019 15:22:57Juntada - JulgamentoSMG.TNUVisualizarRELVOTO1
4826/08/2019 20:38:28Julgamento Provido em Parte - por maioriaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4726/08/2019 20:37:11Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Julgamento Provido em Parte - 22/08/2019 15:11:26)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4502/08/2019 15:49:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/08/2019 09:00
Sequencial: 111		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4402/08/2019 15:49:15Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/08/2019 09:00:00
Sequencial: 111		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4303/06/2019 14:09:12Remessa Interna - STNU -> GAB5ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4201/06/2019 07:36:49Remessa Interna com Acórdão - GAB5A -> STNUBAN.TNUEvento não gerou documento(s)
4123/05/2019 08:57:23Julgamento - Retirado de PautaSMG.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4021/05/2019 16:23:49PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 38SC018200Evento não gerou documento(s)
3917/05/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38SECJFEvento não gerou documento(s)
3807/05/2019 09:47:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 35 e ao Evento 37
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2019 00:00:00
Data final: 24/05/2019 23:59:59		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3706/05/2019 17:34:59Despacho/Decisão - Determina IntimaçãoBAN.TNUVisualizarDESPADEC1
3603/05/2019 17:30:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/05/2019 09:00
Sequencial: 81		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3503/05/2019 17:30:35Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/05/2019 09:00:00
Sequencial: 81		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3419/02/2019 14:29:35PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
3307/02/2019 14:18:44PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
3206/02/2019 13:41:15Remessa Interna - STNU -> GAB5ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3104/02/2019 19:23:15PARECER - Refer. ao Evento: 29MPF/DFEvento não gerou documento(s)
3022/12/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29SECJFEvento não gerou documento(s)
2912/12/2018 15:48:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 16
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00
Data final: 04/02/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2812/12/2018 15:48:06Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2711/12/2018 01:01:16Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20SECFPEvento não gerou documento(s)
2604/12/2018 01:01:20Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18SECFPEvento não gerou documento(s)
2503/12/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20SECJFEvento não gerou documento(s)
2428/11/2018 16:36:06Remessa Interna - GAB5A -> STNUBAN.TNUEvento não gerou documento(s)
2326/11/2018 14:50:58Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2226/11/2018 12:27:17Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18PE000573Evento não gerou documento(s)
2123/11/2018 13:51:37Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2023/11/2018 13:48:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 16
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2018 00:00:00
Data final: 10/12/2018 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1923/11/2018 13:48:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 16
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2018 00:00:00
Data final: 10/12/2018 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1823/11/2018 13:48:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 16
(REQUERIDO - ALUIZIO PEREIRA DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2018 00:00:00
Data final: 03/12/2018 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1723/11/2018 13:47:56Remessa Interna - GAB5A -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1621/11/2018 18:13:47Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidadeSMG.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1502/11/2018 19:23:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
Data da sessão: 21/11/2018 09:00
Sequencial: 153		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1402/11/2018 19:23:43Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/11/2018 SEQ: 153VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1326/10/2018 16:54:38Julgamento - Retirado de PautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1208/10/2018 11:53:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
Data da sessão: 26/10/2018 09:00
Sequencial: 98		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1108/10/2018 11:53:32Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/10/2018 SEQ: 98VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1015/09/2018 02:11:37Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5A)SECJFEvento não gerou documento(s)
915/09/2018 01:06:19Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5SECFPEvento não gerou documento(s)
811/09/2018 01:01:07Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4SECFPEvento não gerou documento(s)
706/09/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5SECJFEvento não gerou documento(s)
631/08/2018 14:43:36Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4PE000573Evento não gerou documento(s)
527/08/2018 19:35:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2018 00:00:00
Data final: 14/09/2018 23:59:59		RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
427/08/2018 19:35:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERIDO - ALUIZIO PEREIRA DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2018 00:00:00
Data final: 10/09/2018 23:59:59		RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
327/08/2018 19:35:45Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoRAF.TNUVisualizarDESPADEC1
226/03/2018 10:33:28Lavrada CertidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
123/03/2018 23:14:32Distribuído por sorteio (GABPRES)LPC.JFPEEvento não gerou documento(s)