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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo                              

                                                  

          

          
05218572720164058013/AL | Originário|JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos
CódigoDescrição Principal
02200302Direito de imagem, Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVILSim
060502Indenização por Dano Material, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSUMIDORNão

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - ANTONIO JOÃO FREIRES

          MARTA VELOSO DE MENEZES   P63372
    - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT   (34.0**************)

          MARLON AURELIO KUNTZ PETRY   P67087
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9927/08/2021 15:38:21Remetidos os Autos - STNU -> ALTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9827/08/2021 15:38:21Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9727/08/2021 15:37:48Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9603/04/2019 17:33:34Remessa Externa para o STFSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9503/04/2019 17:32:49Remessa Interna - PRES -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9403/04/2019 17:32:19Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
9302/04/2019 01:01:20Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89SECFPEvento não gerou documento(s)
9227/03/2019 01:01:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87SECFPEvento não gerou documento(s)
9124/03/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89SECJFEvento não gerou documento(s)
9019/03/2019 00:34:36Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87P63372Evento não gerou documento(s)
8914/03/2019 19:33:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 86
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2019 00:00:00
Data final: 01/04/2019 23:59:59
PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
8814/03/2019 19:33:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 86
(REQUERIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2019 00:00:00
Data final: 01/04/2019 23:59:59
PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
8714/03/2019 19:33:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 86
(REQUERENTE - ANTONIO JOÃO FREIRES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2019 00:00:00
Data final: 26/03/2019 23:59:59
PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
8614/03/2019 19:33:33Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário AdmitidoPTS.TNUVisualizarDESPADEC1
8507/03/2019 11:01:49Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GABPRES)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8407/03/2019 11:01:43Redistribuído por sorteio - (GAB2A para GABPRES)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8307/03/2019 11:01:43Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8207/03/2019 01:01:13Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76SECFPEvento não gerou documento(s)
8101/03/2019 14:39:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2019 até 05/03/2019MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
8010/02/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76SECJFEvento não gerou documento(s)
7910/02/2019 16:31:07CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 75P63372Evento não gerou documento(s)
7810/02/2019 16:31:07Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75P63372Evento não gerou documento(s)
7731/01/2019 11:18:50PARECERMPF/DFEvento não gerou documento(s)
7631/01/2019 07:14:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 73
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/02/2019 00:00:00
Data final: 06/03/2019 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7531/01/2019 07:14:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 73
(REQUERENTE - ANTONIO JOÃO FREIRES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/02/2019 00:00:00
Data final: 04/03/2019 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7431/01/2019 01:01:09Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68SECFPEvento não gerou documento(s)
7330/01/2019 15:43:13RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 67P67087Evento não gerou documento(s)
7213/12/2018 14:08:53Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2018 até 20/01/2019 Motivo: RECESSO - Recesso forense do Pode JudiciárioMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
7110/12/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68SECJFEvento não gerou documento(s)
7005/12/2018 14:09:06CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 66P64723Evento não gerou documento(s)
6905/12/2018 14:09:06Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66P64723Evento não gerou documento(s)
6830/11/2018 11:35:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. aos Eventos: 63 e 64
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2018 00:00:00
Data final: 30/01/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6730/11/2018 11:35:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. aos Eventos: 63 e 64
(REQUERIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2018 00:00:00
Data final: 30/01/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6630/11/2018 11:35:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. aos Eventos: 63 e 64
(REQUERENTE - ANTONIO JOÃO FREIRES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2018 00:00:00
Data final: 27/12/2018 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6530/11/2018 11:32:37Remessa Interna com Acórdão - GAB2A -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6430/11/2018 11:32:15Juntada - JulgamentoSMG.TNUVisualizarACOR1
6330/11/2018 11:31:50Juntada - JulgamentoSMG.TNUVisualizarRELVOTO1
6221/11/2018 18:13:43Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidadeSMG.TNUVisualizarEXTRATOATA1
6102/11/2018 19:23:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
Data da sessão: 21/11/2018 09:00
Sequencial: 44
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6002/11/2018 19:23:40Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/11/2018 SEQ: 44VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5926/10/2018 14:20:12Remessa Interna - STNU -> GAB2ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5817/10/2018 01:01:15Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51SECFPEvento não gerou documento(s)
5711/10/2018 10:18:25PARECER - Refer. ao Evento: 52MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5609/10/2018 01:01:08Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50SECFPEvento não gerou documento(s)
5501/10/2018 10:45:40PETIÇÃODF029585Evento não gerou documento(s)
5424/09/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52SECJFEvento não gerou documento(s)
5317/09/2018 11:43:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50P63372Evento não gerou documento(s)
5214/09/2018 20:56:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. aos Eventos: 47 e 48
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2018 00:00:00
Data final: 16/10/2018 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5114/09/2018 20:56:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. aos Eventos: 47 e 48
(REQUERIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2018 00:00:00
Data final: 16/10/2018 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5014/09/2018 20:56:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. aos Eventos: 47 e 48
(REQUERENTE - ANTONIO JOÃO FREIRES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2018 00:00:00
Data final: 08/10/2018 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4914/09/2018 13:02:29Remessa Interna com Acórdão - GAB2A -> STNUGBP.TNUEvento não gerou documento(s)
4814/09/2018 13:02:29Juntada - JulgamentoGBP.TNUVisualizarACOR1 VisualizarRELVOTO2
4713/09/2018 13:53:28Julgamento Provido - por maioriaSMG.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4631/08/2018 12:19:45Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4524/08/2018 12:21:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
Data da sessão: 12/09/2018 10:00
Sequencial: 124
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4424/08/2018 12:21:12Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/09/2018 SEQ: 124VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4321/08/2018 15:47:16Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2A)SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4216/08/2018 08:22:36PARECER - Refer. ao Evento: 39MPF/DFEvento não gerou documento(s)
4104/08/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39SECJFEvento não gerou documento(s)
4002/08/2018 20:04:17PETIÇÃODF029585Evento não gerou documento(s)
3925/07/2018 16:20:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - Refer. ao Evento: 27
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2018 00:00:00
Data final: 20/08/2018 23:59:59
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3825/07/2018 16:15:44Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3719/07/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34SECJFEvento não gerou documento(s)
3614/07/2018 01:01:54Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29SECFPEvento não gerou documento(s)
3512/07/2018 14:16:53Lavrada CertidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
3409/07/2018 14:26:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 31
(REQUERIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2018 00:00:00
Data final: 02/08/2018 23:59:59
MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
3309/07/2018 14:26:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 31
(REQUERENTE - ANTONIO JOÃO FREIRES)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2018 00:00:00
Data final: 02/08/2018 23:59:59
MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
3206/07/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29SECJFEvento não gerou documento(s)
3127/06/2018 09:06:22Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3027/06/2018 08:44:05Remessa Interna - PRES -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2926/06/2018 14:38:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 27
(REQUERIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2018 00:00:00
Data final: 13/07/2018 23:59:59
RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
2826/06/2018 14:38:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 27
(REQUERENTE - ANTONIO JOÃO FREIRES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2018 00:00:00
Data final: 13/07/2018 23:59:59
RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
2726/06/2018 14:38:05Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoRAF.TNUVisualizarDESPADEC1
2618/06/2018 17:30:45Remessa Externa - PRES -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOMFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2519/04/2018 13:14:29Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento - ALTR -> PRESAKR.JFALEvento não gerou documento(s)
2403/10/2017 13:31:23Remessa Interna - PRES -> ALTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2303/10/2017 13:31:22Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2203/10/2017 13:31:00Trânsito em Julgado - Data: 18/09/2017IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2116/09/2017 01:03:52Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19SECFPEvento não gerou documento(s)
2008/09/2017 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19SECJFEvento não gerou documento(s)
1929/08/2017 16:10:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 17
(REQUERIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2017 00:00:00
Data final: 15/09/2017 23:59:59
MCM.TNUEvento não gerou documento(s)
1829/08/2017 16:10:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 17
(REQUERENTE - ANTONIO JOÃO FREIRES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2017 00:00:00
Data final: 15/09/2017 23:59:59
MCM.TNUEvento não gerou documento(s)
1729/08/2017 16:10:23Despacho/Decisão - de ExpedienteMCM.TNUVisualizarDESPADEC1
1603/08/2017 17:54:56Remessa Interna - STNU -> PRESMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
1531/07/2017 13:58:59Remessa Interna - PRES -> STNUSECJFEvento não gerou documento(s)
1431/07/2017 13:58:59Ato Ordinatório - Processo Migrado de SistemaSECJFEvento não gerou documento(s)
1326/07/2017 18:50:35Conclusão - Conclusos para decisãoLOG.TNUEvento não gerou documento(s)
1213/07/2017 23:09:16Recebimento - Recebidos os autosMBL.JFALEvento não gerou documento(s)
1113/07/2017 23:09:16Distribuição - Distribuído por sorteioMBL.JFALEvento não gerou documento(s)
1013/07/2017 23:09:12Juntada - Anexos da OrigemMBL.JFALEvento não gerou documento(s)
913/07/2017 23:09:12Juntada - Pedido de Uniformização NacionalMBL.JFALEvento não gerou documento(s)
813/07/2017 23:09:11Juntada - Anexos da OrigemMBL.JFALEvento não gerou documento(s)
713/07/2017 23:09:10Juntada - ProcuraçãoMBL.JFALEvento não gerou documento(s)
613/07/2017 23:09:09Juntada - ProcuraçãoMBL.JFALEvento não gerou documento(s)
513/07/2017 23:09:09Juntada - ContrarrazõesMBL.JFALEvento não gerou documento(s)
413/07/2017 23:09:09Juntada - Recurso InominadoMBL.JFALEvento não gerou documento(s)
313/07/2017 23:09:08Juntada - Sentença de 1º GrauMBL.JFALEvento não gerou documento(s)
213/07/2017 23:09:08Juntada - Petição InicialMBL.JFALEvento não gerou documento(s)
113/07/2017 23:09:07Juntada - ProcuraçãoMBL.JFALEvento não gerou documento(s)