Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003087-62.2017.4.04.7200

Data de autuação: 28/08/2018 19:07:26

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

5003087-62.2017.4.04.7200/SC

|

Originário

|

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011112	Jornada de Trabalho, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JONAS BUZZI   (543.**********)           LUCIANA DÁRIO MELLER   SC012964           GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO   SC015200	- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC   (83.8**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL   (26.4**************)     Advogado(s): LUCIANA INES RAMBO VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF   (22.1**************)     Advogado(s): LUCIANA INES RAMBO VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	28.634,42	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
146	31/01/2022 19:42:07	Remetidos os Autos - PRES -> SCTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
145	31/01/2022 19:42:07	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
144	31/01/2022 19:41:57	Transitado em Julgado - Data: 31/01/2022	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
143	29/01/2022 01:02:55	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136	SECFP	Evento não gerou documento(s)
142	27/01/2022 19:32:37	PARECER - Refer. ao Evento: 137	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
141	23/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137	SECJF	Evento não gerou documento(s)
140	14/12/2021 10:51:16	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 138	P9912	Evento não gerou documento(s)
139	14/12/2021 10:51:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138	P9912	Evento não gerou documento(s)
138	13/12/2021 13:32:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 133 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2021 00:00:00 Data final: 24/01/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
137	13/12/2021 13:32:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 133 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
136	13/12/2021 13:32:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 133 (REQUERENTE - JONAS BUZZI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
135	13/12/2021 13:32:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 133 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
134	13/12/2021 13:32:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 133 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
133	13/12/2021 13:32:37	Embargos de Declaração Acolhidos	MAB.TNU	DESPADEC1
132	11/11/2021 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129	SECFP	Evento não gerou documento(s)
131	05/11/2021 11:42:44	PETIÇÃO	p1358272	Evento não gerou documento(s)
130	01/11/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129	SECJF	Evento não gerou documento(s)
129	22/10/2021 10:27:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 122 e ao Evento 125 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
128	22/10/2021 10:27:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 122 e ao Evento 125 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
127	22/10/2021 10:27:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 122 e ao Evento 125 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
126	22/10/2021 10:27:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 122 e ao Evento 125 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
125	18/10/2021 18:18:04	Despacho	RVC.TNU	DESPADEC1
124	28/09/2021 01:01:21	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 120	SECFP	Evento não gerou documento(s)
123	27/09/2021 20:41:51	PARECER - Refer. ao Evento: 119	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
122	27/09/2021 19:04:32	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 118	SC012964	Evento não gerou documento(s)
121	18/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120	SECJF	Evento não gerou documento(s)
120	08/09/2021 17:21:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 115 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 27/09/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
119	08/09/2021 17:21:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 115 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 27/09/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
118	08/09/2021 17:21:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 115 (REQUERENTE - JONAS BUZZI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 27/09/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
117	08/09/2021 17:21:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 115 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 27/09/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
116	08/09/2021 17:21:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 115 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 27/09/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
115	08/09/2021 17:21:33	Não conhecido o recurso	RVC.TNU	DESPADEC1
114	24/08/2021 01:01:09	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109	SECFP	Evento não gerou documento(s)
113	23/08/2021 22:39:31	PARECER - Refer. ao Evento: 108	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
112	10/08/2021 22:13:13	PETIÇÃO	p1358272	Evento não gerou documento(s)
111	30/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109	SECJF	Evento não gerou documento(s)
110	27/07/2021 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102	SECFP	Evento não gerou documento(s)
109	20/07/2021 13:33:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 105 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2021 00:00:00 Data final: 23/08/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
108	20/07/2021 13:33:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 105 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2021 00:00:00 Data final: 23/08/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
107	20/07/2021 13:33:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 105 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2021 00:00:00 Data final: 23/08/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
106	20/07/2021 13:33:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 105 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2021 00:00:00 Data final: 23/08/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
105	09/07/2021 19:03:36	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 100	SC012964	Evento não gerou documento(s)
104	04/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102	SECJF	Evento não gerou documento(s)
103	24/06/2021 16:45:49	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
102	24/06/2021 16:23:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 26/07/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
101	24/06/2021 16:23:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 26/07/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
100	24/06/2021 16:23:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (REQUERENTE - JONAS BUZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 26/07/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
99	24/06/2021 16:23:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 26/07/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
98	24/06/2021 16:23:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 26/07/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
97	24/06/2021 16:22:43	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93, 95, 94, 91 e 92	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
96	18/06/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95	SECJF	Evento não gerou documento(s)
95	08/06/2021 16:40:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2021 00:00:00 Data final: 25/06/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
94	08/06/2021 16:40:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2021 00:00:00 Data final: 25/06/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
93	08/06/2021 16:40:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (REQUERENTE - JONAS BUZZI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2021 00:00:00 Data final: 25/06/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
92	08/06/2021 16:40:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2021 00:00:00 Data final: 25/06/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
91	08/06/2021 16:40:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2021 00:00:00 Data final: 25/06/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
90	08/06/2021 16:40:14	Negado seguimento a Recurso	RVC.TNU	DESPADEC1
89	01/06/2021 22:11:48	Redistribuído por sorteio - (GAB1B para GABPRES)	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
88	01/06/2021 22:11:48	Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
87	01/06/2021 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84	SECFP	Evento não gerou documento(s)
86	31/05/2021 19:19:21	PETIÇÃO	p1358272	Evento não gerou documento(s)
85	08/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84	SECJF	Evento não gerou documento(s)
84	28/04/2021 15:57:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 78 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
83	28/04/2021 15:57:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 78 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
82	28/04/2021 15:57:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 78 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
81	28/04/2021 15:57:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 78 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
80	28/04/2021 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 76	SECFP	Evento não gerou documento(s)
79	27/04/2021 22:05:48	PARECER - Refer. ao Evento: 75	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
78	27/04/2021 21:51:11	RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 74	SC012964	Evento não gerou documento(s)
77	05/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76	SECJF	Evento não gerou documento(s)
76	26/03/2021 18:36:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 70 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
75	26/03/2021 18:36:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 70 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
74	26/03/2021 18:36:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 70 (REQUERENTE - JONAS BUZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
73	26/03/2021 18:36:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 70 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
72	26/03/2021 18:36:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 70 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
71	26/03/2021 15:20:26	Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB1B -> STNU	ANR.TNU	Evento não gerou documento(s)
70	26/03/2021 15:20:25	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	ANR.TNU	VOTO1 ACOR2
69	25/03/2021 12:03:34	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
68	05/03/2021 13:53:17	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2021 09:00 Sequencial: 17	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
67	05/03/2021 13:53:17	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2021 09:00 Sequencial: 17	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
66	28/01/2021 11:27:53	Remetidos os Autos - STNU -> GAB1B	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
65	28/01/2021 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 60	SECFP	Evento não gerou documento(s)
64	26/01/2021 19:00:58	PARECER - Refer. ao Evento: 59	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
63	10/12/2020 19:48:13	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 58	SC012964	Evento não gerou documento(s)
62	03/12/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60	SECJF	Evento não gerou documento(s)
61	24/11/2020 18:45:56	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
60	23/11/2020 08:49:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 54 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00 Data final: 27/01/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
59	23/11/2020 08:49:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 54 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00 Data final: 27/01/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
58	23/11/2020 08:49:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 54 (REQUERENTE - JONAS BUZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00 Data final: 27/01/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
57	23/11/2020 08:49:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 54 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00 Data final: 27/01/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
56	23/11/2020 08:49:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 54 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00 Data final: 27/01/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
55	20/11/2020 19:09:31	Remetidos os Autos - GAB1B -> STNU	ANR.TNU	Evento não gerou documento(s)
54	20/11/2020 19:09:30	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	ANR.TNU	VOTO1 ACOR2
53	20/11/2020 17:48:25	Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
52	29/10/2020 15:27:32	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA Data da sessão: 20/11/2020 09:00 Sequencial: 38	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
51	29/10/2020 15:19:18	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2020 10:00 Sequencial: 38	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
50	29/10/2020 15:19:18	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2020 10:00 Sequencial: 38	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
49	19/10/2020 15:56:33	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 43	RS052887	Evento não gerou documento(s)
48	19/10/2020 15:53:35	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44	RS052887	Evento não gerou documento(s)
47	16/10/2020 13:41:13	Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	VCL.TNU	EXTRATOATA1
46	09/10/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44	SECJF	Evento não gerou documento(s)
45	29/09/2020 16:52:18	Remetidos os Autos - STNU -> GAB1B	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
44	29/09/2020 16:52:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE Refer. ao Evento 37 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2020 00:00:00 Data final: 19/10/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
43	29/09/2020 16:52:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE Refer. ao Evento 37 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2020 00:00:00 Data final: 19/10/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
42	29/09/2020 16:51:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 39 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2020 00:00:00 Data final: 26/10/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
41	29/09/2020 16:51:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 39 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2020 00:00:00 Data final: 26/10/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
40	25/09/2020 22:30:12	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB1B -> STNU	ANR.TNU	Evento não gerou documento(s)
39	25/09/2020 22:30:11	Juntada de certidão	ANR.TNU	DESPADEC1
38	25/09/2020 20:55:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2020 10:00 Sequencial: 159	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
37	25/09/2020 20:55:12	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2020 10:00 Sequencial: 159	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
36	07/11/2019 12:06:09	Remessa Interna - STNU -> GAB1B	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
35	07/11/2019 01:01:09	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32	SECFP	Evento não gerou documento(s)
34	28/10/2019 13:23:58	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2019 até 01/11/2019	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
33	20/10/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32	SECJF	Evento não gerou documento(s)
32	10/10/2019 19:03:14	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 20 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00 Data final: 06/11/2019 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
31	10/10/2019 19:02:10	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
30	01/10/2019 11:12:58	Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 01/10/2019 11:12:21)	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
28	01/10/2019 01:01:19	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	17/09/2019 17:07:47	PETIÇÃO	RS052887	Evento não gerou documento(s)
26	09/09/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22	SECJF	Evento não gerou documento(s)
25	03/09/2019 14:57:36	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
24	02/09/2019 13:19:45	Expedido Edital	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
23	30/08/2019 15:24:07	Remessa Interna com Acórdão - GAB1B -> STNU	ANR.TNU	Evento não gerou documento(s)
22	30/08/2019 15:24:07	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 20 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2019 00:00:00 Data final: 30/09/2019 23:59:59	ANR.TNU	Evento não gerou documento(s)
21	30/08/2019 15:24:07	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 20 (REQUERENTE - JONAS BUZZI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2019 00:00:00 Data final: 30/09/2019 23:59:59	ANR.TNU	Evento não gerou documento(s)
20	30/08/2019 15:24:07	Juntada - Julgamento	ANR.TNU	RELVOTO1 ACOR2
19	22/08/2019 15:22:22	Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
18	02/08/2019 15:49:21	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/08/2019 09:00 Sequencial: 251	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
17	02/08/2019 15:49:21	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/08/2019 09:00:00 Sequencial: 251	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
16	29/01/2019 11:21:29	Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1B)	GAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
15	29/01/2019 01:02:36	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12	SECFP	Evento não gerou documento(s)
14	21/01/2019 15:57:42	SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC041693 - SABRINA NERON BALTHAZAR para SC015200 - GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO)	SC041693	Evento não gerou documento(s)
13	23/12/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	13/12/2018 17:51:23	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 10 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00 Data final: 28/01/2019 23:59:59	PTS.TNU	Evento não gerou documento(s)
11	13/12/2018 17:51:23	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 10 (REQUERENTE - JONAS BUZZI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00 Data final: 28/01/2019 23:59:59	PTS.TNU	Evento não gerou documento(s)
10	13/12/2018 17:51:23	Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados	PTS.TNU	DESPADEC1
9	17/11/2018 01:01:14	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
8	14/11/2018 18:56:01	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 5	SC041693	Evento não gerou documento(s)
7	08/11/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
6	29/10/2018 13:57:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (REQUERIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2018 00:00:00 Data final: 16/11/2018 23:59:59	PTS.TNU	Evento não gerou documento(s)
5	29/10/2018 13:57:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (REQUERENTE - JONAS BUZZI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2018 00:00:00 Data final: 16/11/2018 23:59:59	PTS.TNU	Evento não gerou documento(s)
4	29/10/2018 13:57:03	Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido	PTS.TNU	DESPADEC1
3	30/08/2018 10:48:35	Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA	TSM.TNU	Evento não gerou documento(s)
2	29/08/2018 10:56:31	Juntada de certidão	GAS.TNU	CERT1
1	28/08/2018 19:07:26	Distribuído por sorteio (GABPRES)	pfr.JFSC	Evento não gerou documento(s)

  Voltar