Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000861-27.2015.4.01.3805

Data de autuação: 23/05/2019 13:42:46

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juiz Federal PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00008612720154013805/MG

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040104	Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ANA DONIZETTI FELIPE DA SILVA (544.**********) ILMA MARIA DE FIGUEIREDO MG119819	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
103	13/10/2021 10:01:40	Remetidos os Autos - STNU -> MGTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
102	13/10/2021 10:01:40	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
101	13/10/2021 10:01:34	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
100	12/10/2021 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95	SECFP	Evento não gerou documento(s)
99	05/10/2021 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93	SECFP	Evento não gerou documento(s)
98	22/09/2021 18:51:52	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 92	SC018200	Evento não gerou documento(s)
97	18/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94 e 95	SECJF	Evento não gerou documento(s)
96	11/09/2021 16:32:56	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93	P63372	Evento não gerou documento(s)
95	08/09/2021 15:41:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 90 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 11/10/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
94	08/09/2021 15:41:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 90 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 11/10/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)