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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0000861-27.2015.4.01.3805
Data de autuação:
23/05/2019 13:42:46
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
IVANA MAFRA MARINHO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00008612720154013805/MGOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040104Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - ANA DONIZETTI FELIPE DA SILVA   (544.**********)

          ILMA MARIA DE FIGUEIREDO   MG119819
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10313/10/2021 10:01:40Remetidos os Autos - STNU -> MGTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10213/10/2021 10:01:40Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10113/10/2021 10:01:34Juntada de certidãoIFS.TNUVisualizarCERT1
10012/10/2021 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95SECFPEvento não gerou documento(s)
9905/10/2021 01:01:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93SECFPEvento não gerou documento(s)
9822/09/2021 18:51:52PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 92SC018200Evento não gerou documento(s)
9718/09/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94 e 95SECJFEvento não gerou documento(s)
9611/09/2021 16:32:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93P63372Evento não gerou documento(s)
9508/09/2021 15:41:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 90
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00
Data final: 11/10/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9408/09/2021 15:41:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 90
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00
Data final: 11/10/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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