Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0500179-22.2022.4.05.8311

Data de autuação: 23/05/2023 23:16:35

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 4B (Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): GIOVANI BIGOLIN

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05001792220224058311/PE

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04010201	Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51), Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- ADRIANA BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (46.4**************) ADRIANA BRITO DE MIRANDA LIMA PE034420
	- ELIENE BATISTA DE FRANCA (146.**********) ADRIANA BRITO DE MIRANDA LIMA PE034420
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES MARTA VELOSO DE MENEZES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV (19.4**************) Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS ANA PAULA FERNANDES TIAGO BECK KIDRICKI HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	72.720,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
75	05/12/2024 16:31:43	Remetidos os Autos - GAB4B -> PETR01	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
74	05/12/2024 16:31:43	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR01	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
73	05/12/2024 16:30:58	Juntada de certidão	MAS.TNU	CERT1
72	28/11/2024 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65, 66, 67 e 68	SECFP	Evento não gerou documento(s)
71	26/11/2024 16:44:22	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 64	RS046917	Evento não gerou documento(s)
70	01/11/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68	SECJF	Evento não gerou documento(s)
69	23/10/2024 14:49:31	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
68	22/10/2024 12:21:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 60 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
67	22/10/2024 12:21:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 60 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
66	22/10/2024 12:21:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 60 (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)

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