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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0500878-55.2018.4.05.8310
03/04/2019 23:15:04
BAIXADO


GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
NEIAN MILHOMEM CRUZ
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
05008785520184058310/PE | Originário|JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos
CódigoDescrição Principal
040113Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - SEBASTIAO PEDRO CIPRIANO   (739.**********)

          Hyago Viniccius Soares cavalcanti   PE039856
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5829/06/2021 10:25:45Remetidos os Autos - STNU -> PETR03IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5729/06/2021 10:25:45Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR03IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5629/06/2021 10:24:59Juntada de peças digitalizadasIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5529/06/2021 01:01:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51SECFPEvento não gerou documento(s)
5425/06/2021 17:24:10PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 47SC018200Evento não gerou documento(s)
5307/06/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51SECJFEvento não gerou documento(s)
5231/05/2021 14:09:50Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
5128/05/2021 14:23:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00
Data final: 28/06/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5028/05/2021 14:23:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00
Data final: 28/06/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4928/05/2021 14:23:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00
Data final: 28/06/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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