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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500878-55.2018.4.05.8310

Data de autuação: 03/04/2019 23:15:04

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): NEIAN MILHOMEM CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05008785520184058310/PE

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040113	Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- SEBASTIAO PEDRO CIPRIANO   (739.**********)           Hyago Viniccius Soares cavalcanti   PE039856
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)     Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	5.704,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
58	29/06/2021 10:25:45	Remetidos os Autos - STNU -> PETR03	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
57	29/06/2021 10:25:45	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR03	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
56	29/06/2021 10:24:59	Juntada de peças digitalizadas	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
55	29/06/2021 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51	SECFP	Evento não gerou documento(s)
54	25/06/2021 17:24:10	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 47	SC018200	Evento não gerou documento(s)
53	07/06/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51	SECJF	Evento não gerou documento(s)
52	31/05/2021 14:09:50	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
51	28/05/2021 14:23:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 45 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
50	28/05/2021 14:23:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 45 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
49	28/05/2021 14:23:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 45 (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)

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