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Capa do Processo

          Nº do Processo: 5003447-94.2017.4.04.7103          Data de autuação: 21/03/2019 14:24:43          Situação: MOVIMENTO

          Órgão Julgador: GAB. 4A (Juiz Federal SUSANA SBROGIO GALIA)                    Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO                    Relator(a): SUSANA SBROGIO GALIA

          Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

          Processos relacionados:

50034479420174047103/RS

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110201	Gratificações da Lei 8.112/1990, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           ANDRE CAVAS OTERO   ACO.PGU	- MARIA RITA CARVALHO SCHNEIDER   (579.**********)           DIEGO DOS SANTOS DIFANTE   RS059707           LOHANA PINHEIRO FELTRIN   RS097279
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	8.499,61	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
94	20/12/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88	SECJF	Evento não gerou documento(s)
93	18/12/2020 16:21:47	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 89	PE035982	Evento não gerou documento(s)
92	18/12/2020 16:21:47	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89	PE035982	Evento não gerou documento(s)
91	15/12/2020 16:07:45	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 87	RS059707	Evento não gerou documento(s)
90	15/12/2020 16:07:45	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87	RS059707	Evento não gerou documento(s)
89	10/12/2020 09:39:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento: 85 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2021 00:00:00 Data final: 10/02/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
88	10/12/2020 09:39:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento: 85 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 11/02/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
87	10/12/2020 09:39:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento: 85 (REQUERIDO - MARIA RITA CARVALHO SCHNEIDER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
86	09/12/2020 16:32:30	Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNU	SPJ.JFRS	Evento não gerou documento(s)
85	09/12/2020 16:32:29	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	SPJ.JFRS	ACOR1 RELVOTO2

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